Educação

Compartilhe:  
O Plano de Educação da Cidade de São Paulo precisa ser construído de forma participativa
por: Valter A. Costa
27/12/2012

EXECUTIVA DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAZ  MARATONA CONTRA VOTAÇÃO APRESSADA DO PROJETO

A Comissão Executiva da Comissão Organizadora do Processo de Construção do Plano Municipal de Educação está promovendo maratona de visitação aos gabinetes dos vereadores de São Paulo para que não apóiem a tramitação apressada e votação do Projeto de Lei nº 415/2012, enviado somente agora no final do ano, pelo Poder Executivo.
 
Os vários Fóruns e Sindicatos que integram a Comissão, através de sua executiva, estiveram reunidos com vários parlamentares nas últimas semanas em que já aconteceram duas audiências na Câmara, sem, contudo, o devido tempo para divulgação satisfatória. Não aceitamos que o processo seja conduzido desta maneira. Esta questão foi apresentada, entre outros, para a vereadora Juliana Cardoso, que ficou de acompanhar de perto esta tramitação. Voltaremos a tratar com  a vereadora e outros parlamentares sobre este tema. No final da tarde desta terça-feira, dia 18 de dezembro, integrantes da Comissão também estiveram reunidos com o vereador Eliseu Gabriel que também manifestou apoio ao pleito da Comissão.
 
Vamos ficar na vigília para evitar golpes contra o processo participativo. Nosso Grupo de Itaquera, ligado ao Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, desde 2008, quando teve início o processo, acompanha e colabora nas discussões. Em 2010, em conjunto com o Movimento Nossa Itaquera elegemos, na Plenária Regional, uma boa delegação de educadores e militantes sociais que foram representar nossa região na Conferência Municipal de Educação, na qual, junto aos demais delegados defendemos as principais propostas locais: desde a luta pela ampliação das vagas na Educação Infantil, em especial nos CEIs (Centros de Educação Infantil), com a construção de mais escolas/creches, até a solicitação da compra, pela Prefeitura, do terreno na Avenida Jacu-Pêssego, da antiga fábrica Gazarra, para a construção da UNIFESP na Zona Leste. Ou seja, já estávamos mobilizados nestas lutas que abrangiam desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

Segue carta da Comissão que está sendo divulgada no site da Ação Educativa e das demais instituições que integram a Comissão Organizadora, junto com o Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, que também esteve representado nestes encontros, assinando o documento abaixo:

“Não queremos mais uma carta de intenções. A população da Cidade de São Paulo tem direito a um plano com condições efetivas para superar os muitos desafios da educação na cidade de São Paulo”. Esta é a posição do conjunto de sindicatos, organizações e fóruns de sociedade civil que atuam há mais de quatro anos no processo de construção de um Plano de Educação da Cidade de São Paulo. As entidades, entre elas a Ação Educativa, criticam a tramitação acelerada do Projeto de Lei (PL) nº 415/2012 que institui o plano, no final da legislatura.

Depois de quase dois anos parado na Prefeitura, o PL chegou à Câmara Municipal no dia 27 de setembro, depois de forte pressão exercida pelas organizações e pelo Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil público para apurar a demora no encaminhamento ao legislativo municipal. O projeto começou a tramitar no final de novembro de 2012, em ritmo acelerado.

As entidades alertam que o texto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal teve sua meta de financiamento suprimida, o que inviabiliza as condições necessárias para o cumprimento das metas de expansão e melhoria da qualidade da educação ofertada à população.

Durante a primeira Audiência Pública sobre o Projeto de Lei, realizada em novembro, as várias entidades presentes evidenciaram a necessidade de se instituir um processo de debate público, para que os vereadores possam aprimorar o texto, como foi feito com o Plano Nacional de Educação, que atualmente tramita no Senado Federal.

As entidades defendem a elaboração e divulgação prévia de um calendário de oito audiências públicas temáticas, a serem realizadas no início do próximo ano, para que o Plano seja aprovado ainda no primeiro semestre. Também manifestam o posicionamento que as propostas apresentadas no documento de sistematização do Plano de Educação, resultantes do processo participativo realizado na cidade, sejam consideradas pelo legislativo, conforme nota pública divulgada em outubro de 2012.

As entidades cobram dos parlamentares vinculados ao novo governo que se posicionem com relação ao processo aligeirado de tramitação do Plano e aguardam a resposta a um pedido de audiência realizado há semanas junto ao gabinete da liderança do novo governo na Câmara Municipal.

O que são os Planos de Educação?

Previstos no Plano Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2001, os Planos Municipais e Estaduais de Educação constituem documentos orientadores do planejamento de médio e longo prazo, da avaliação e do controle social de políticas educacionais, ao definir metas educacionais por dez anos. Os Planos de Educação devem ser planos de Estado, aos quais os planos das gestões municipais e estaduais, com ciclo de quatro anos, estejam subordinados. São instrumentos fundamentais contra a descontinuidade de políticas que marca a gestão pública brasileira.

Depois de várias tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em 2008, a partir de portaria da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo que instalou uma comissão executiva do plano de educação, composta por vários segmentos sociais (poder público, sindicatos, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares etc).

Como parte do processo, em 2010, mais de 2 mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e organizações para discutir a proposta para o novo Plano da Cidade. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1.500 representantes, que discutiram as bases para o Plano de Educação.

A sociedade civil organizada pressionou o Executivo Municipal para que este enviasse a proposta de PL e o documento de sistematização das propostas da Conferência para a Câmara Municipal. Cabe à Câmara Municipal aprimorar o texto por meio do debate democrático e transformar o Plano em uma lei, a ser cumprida pelas próximas gestões municipais. Cabe à sociedade civil, participar desse processo e exercer o controle social para que o Plano vire realidade e contribua efetivamente para a melhoria da educação da população e para o enfrentamento das muitas desigualdades presentes na cidade."


Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo

Ação Educativa

Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo

Associação COOPERAPIC

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

Geledés - Instituto da Mulher Negra

GT Educação da Rede Nossa São Paulo

Instituto Paulo Freire

Movimento Negro

Sindicato dos Especialistas em Educação



Veja a galeria de fotos





Mais notícias relacionadas a Educação

• Convite para o Seminário: Estudos e Ações para a Educação de Qualidade Social e Proteção Integral à Criança e Adolescente no Território
• Vídeo III Congresso - Professor Paulo Cesar Carneiro
• Vídeo III Congresso - Manoel Romão
• Vídeo III Congresso - Edson Amaro
• Vídeo III Congresso - Diretor José Silveira




Deixe seu comentário